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Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 38/2023 do Poder Executivo ? Execução das ações da Lei Paulo Gustavo ? LC 195-2022, no valor de R$ 48.077,50

Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n. 33/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Lutécia e que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ? DER/SP, por cessão gratuita, o direito possessório do imóvel que especifica".

Ementa: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a reforma da fonte Luminosa.

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 35/2023 do Poder Executivo ? dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 03/2017 e dá outras providências

Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n. 32/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Lutécia e que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Município de Lutécia a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e criar a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Lutécia e dá outras providências".

Ementa: Inclusão de Dotações Orçamentárias - complementos - Obras Prep. terreno p/ Academia e Muro R$ 16.134,91

Ementa: Dispõe sobre Denominação, Pavimentação asfáltica e iluminação Pública

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 36/2023 do Poder Executivo ? Ampliação da Escola Infantil Antônio Monteiro da Silva

Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n. 31/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do Município de Lutécia e que possui a seguinte ementa: "Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio e Queimadas do Município de Lutécia e dá outras providências"