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Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO DE PLANO DE SAUDE À TODOS OS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE FAZER UMA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Ementa: DISPÕE A POSSIBILIDADE DE MANTER O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA.

Ementa: DISPÕE PARA QUE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS SEJAM ADAPTADOS PARA A ACESSIBILIDADE

Ementa: DISPÕE SOBRE ADERIR AO PROGRAMA "CARAVANAS DO CONHECIMENTO - INTERIOR NA PRAIA"

Ementa: PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA REURB, NO NÚCLEOS HABITACIONAIS IRREGULARES DO MUNICÍPIO LUTÉCIA.

Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E A REFORMA DA FARMACIA MUNICIPAL (UBS).

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA LUIS DOS SANTOS LIMA.

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA, EM PARCERIA COM AS AUTORIDADES POLICIAIS, PARA INCENTIVAR A ADESÃO DOS MORADORES A VIZINHANÇA SOLIDARIA.

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS AO COMÉRCIO DO MUNICIPIO