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Ementa: ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO, AO SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUINDO APOSENTADOS E INATIVOS, UM REAJUSTAMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1996

Ementa: ARTIGO 1º - FICAM CRIADOS, NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal de Lutécia autorizado a contratar, com estabelecimentos de crédito ou órgãos especializados, nacionais ou internacionais, a emissão de títulos de crédito, denominado EUROTITULOS, até o total de US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares), através do Programa Eurocrédito Securitizado nos termos de resolução nº 69/95 de 14 de dezembro de 1995, do Senado Federal.

Ementa: ARTIGO 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO ASSINAR OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES VISANDO A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO TÉRMINO DA ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL

Ementa: Fica delimitado o novo perímetro urbano da cidade de Lutécia, conforme consta do roteiro a seguir.

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA, DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-P.N.M.A., NO SEU SUB-COMPONENTE PROJETOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - PED ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: Projeto de arborização urbana da cidade de Lutécia.

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Ementa: Artigo 1º - Fica a Presidência da Câmara Municipal, através de requisição ao Senhor Prefeito Municipal, autorizada a pagar ao Vereador Augusto Afonso Filho, as importâncias que tem direito (principal, juros e correção monetária/0, correspondentes ao período de 17 de Dezembro de 1993 à 23 de Novembro de 1994, em que esteve afastado da Câmara Municipal, por força de Cassação de Mandato e reintegrado através de sentença do Exmo. Senhor Juiz de Direito da Comarca de Paraguaçu Paulista, em ação da Reintegração que tramita por aquela Comarca sob nº 245/94.