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Projeto de Lei do Legislativo 0006-1996

15/03/1996 Situação:

Data início tramitação:
15/03/1996

Data final tramitação:

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:

Legislatura:

Sessões que participa:

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA, DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-P.N.M.A., NO SEU SUB-COMPONENTE PROJETOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - PED ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação: