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Ementa: FICA TRANSFERIDO PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OS MATERIAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Ementa: FICA TRANSFERIDO PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OS MATERIAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PODENDO A ENTIDADE EFETUAR VENDAS OU DOAÇÕES A TERCEIROS REVERTENDO OS RESULTADOS ECONÔMICOS PARA AS FINALIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE LUTÉCIA

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e Termos Aditivos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos objetivando a Reforma e Ampliação de prédio para abrigar a Agência do Correio de Lutécia.

Ementa: Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais do Município de Lutécia.

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O TÉRMINO DA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL (FÁBRICA DE ROUPAS)

Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O TÉRMINO DA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SITO A RUA ALVINO GIROTO nº 495, CONFORME CROQUIS ANEXO

Ementa: FICAM CRIADOS JUNTO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO , AOS CARGOS CONFORME ABAIXO RELACIONADOS

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal e dá outras providências.

Ementa: DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE SALÁRIO PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LUTÉCIA, AOS SERVIDORES SEGURADOS