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Ementa: Cria o Departamento Municipal de Saúde e dá as providências correlatas.

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Ementa: Cria o Departamento Municipal de Ação Social de Lutécia e dá as providências correlatas.

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE LUTÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares-PAC.

Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Autoriza o município de Lutécia a tomar empréstimo da AMPREL, por antecipação de receita.

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUTÉCIA A TOMAR EMPRÉSTIMO DA AMPREL, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.