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Projeto de Lei do Executivo 0025-1997

30/07/1997 Situação:
Data início tramitação:
30/07/1997
Data final tramitação:
Número protocolo:
0026-1997
Data protocolo:
30/07/1997 00:00
Quorum:
Processo de Votação:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Justificativa:

Tipo Data Observação Download
16/03/2023