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Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL - CCI, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA.

Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a secretaria da criança, família e bem-estar social, para construção do núcleo de promoção social-cci, na sede do município de Lutécia.

Ementa: Cria o departamento municipal de educação e cultura e dá as providências correlatas.

Ementa: Cria o conselho municipal de educação.

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria da educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da educação.

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Ementa: Autoriza o Município a ceder imóvel em comodato.

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS