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Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LUTÉCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

Ementa: Autoriza o executivo a celebrar convênio com a secretaria de estado da cultura.

Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA, AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA "INCRA".

Ementa: Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Lutécia a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA, conforme minuta em anexo

Ementa: Autoriza o executivo a celebrar convênio com a secretaria do estado dos negócios de esportes e turismo.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Lutécia, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros fundo perdido.

Ementa: Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar ampliação do prédio propriedade da Prefeitura Municipal, sito a rua Alvino Giroto nº 495, conforme croquis anexo,

Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.