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Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe, conforme determinado por lei, quais foram as providencias tomadas com relação a Indicação nº 0005/2019, de autoria do Vereador José Rafael, apresentada na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de abril de 2019 e encaminhada ao Poder Executivo através do Oficio nº 47/2019 de 02 de abril de 2019.

Ementa: "Dispõe sobre o Parecer Prévio Processo TC 003954.989.16-6, referente as contas do municipio de Lutécia, do exercico de 2016."

Ementa: Dispõe sobre os vencimentos de servidor ocupante do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Meio Ambiente

Ementa: Pelo exposto, ante as razões fáticas e jurídicas descritas nos tópicos próprios deste Parecer, entendo que o Vereador-Carlos Renato Leati não praticou o ato caracterizador de infração político-administrativa disposto no art. 14, II, "c" da Lei Orgânica do Município de Lutécia, cuja conduta é punível com a sanção prevista no art. 15, I, também, da LOM, ou seja, a perda do mandato de Vereador, razão pela qual, OPINO pelo ARQUIVAMENTO da Representação apresentada pela munícipe Maria Aparecida Mazzeu Serra.

Ementa: Pelo exposto, ante as razões fáticas e jurídicas descritas nos tópicos próprios deste Parecer, entendo que o Vereador-José Rafael Gomes Monteiro não praticou o ato caracterizador de infração político-administrativa disposto no art. 14, II, "c" da Lei Orgânica do Município de Lutécia, cuja conduta é punível com a sanção prevista no art. 15, I, também, da LOM, ou seja, a perda do mandato de Vereador, razão pela qual, OPINO pelo ARQUIVAMENTO da Representação apresentada pela munícipe Maria Aparecida Mazzeu Serra.

Ementa: Parece Favorável, com ressalvas, ao Processo TC-003954.989.16-6, referente ao exercício de 2016. Prefeito Dercilio Ferreira da Costa

Ementa: A Câmara Municipal de Lutécia, recebeu nesta data, 29 de março de 2019, o Processo TC 003954.989.16-6, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas às contas do exercício de 2016, do Executivo Municipal e comunica a todos os interessados, que o referido processo ficará a disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, no prazo de sessenta (60) dias, conforme preceitua o artigo 34, da Lei Orgânica do Município de Lutécia.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Lutécia e dá outras providências.

Ementa: EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO UROLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Lutécia e dá outras providências.