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Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a locar imóvel de propriedade desta municipalidade

Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir imóvel urbano e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Lutécia à receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono e Ausento Salarial ao Funcionários e Inativos Muncipais

Ementa: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA GELSIO PAULO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei

Ementa: Gelsio Paulo de Carvalho, Prefeito Municipal de Lutécia,Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sancionou a seguinte Lei

Ementa: Gelsio Paulo de Carvalho, Prefeito Municipal de Lutécia Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas , fez saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações do atual orçamento

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e da promoção Social, visando a Manutenção do projeto denominado