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Projeto de Lei do Executivo 0079-2003
11/06/2003

Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 42/03 - REJEITADO

Situação:
Projeto de Lei do Executivo 0078-2003
26/05/2003

Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado, a firmar com o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, através de sua Superintendência Regional em São Paulo, "Termo de Cooperação Técnica" com o objetivo do desenvolvimento de Ações de manutenção do Sistema Nacional do Cadastra Rural, cujo texto integra a presente Lei.

Situação:
Projeto de Lei do Executivo 0076-2003
15/04/2003

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências

Situação:
Projeto de Lei do Executivo 0074-2003
26/03/2003

Ementa: Autoriza a conceder auxílio ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Lutécia

Situação:
Projeto de Lei do Executivo 0073-2003
26/03/2003

Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber imóvel por doação. Devolvido a Prefeitura através do oficio nº 104/2003

Situação:
Projeto de Lei do Executivo 0072-2003
13/03/2003

Ementa: Autoriza o transporte de atletas amadores para competições - REJEITADO

Situação:
Projeto de Lei do Executivo 0071-2003
20/01/2003

Ementa: dispõe sobre o pagamento de licença premio aos servidores municipais

Situação:
Projeto de Lei do Executivo 0070-2003
20/01/2003

Ementa: Cria o cargo de Secretário Escolar - REJEITADO

Situação:
Projeto de Lei do Executivo
16/07/2003

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio à Santa Casa de Paraguaçu Paulista

Situação:
Projeto de Lei do Executivo 0066-2002
26/09/2002

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lutécia para o exercício de 2003

Situação:
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