_

  Tipos
Todas as Proposituras
  •  ADIN
  •  AnteProjetos
  •  COMUNICADO
  •  Denúncias
  •  Diversos
  •  Emendas
  •  Indicações
  •  Moções
  •  Parecer do Tribunal de Contas
  •  Pareceres
  •  Pedido de Informação
  •  Pedido de Retirada
  •  Pedidos de Pareceres
  •  Pedidos de Vista
  •  Prazos
  •  Projeto de Decreto Legislativo
  •  Projeto de Emenda ao Regimento Interno
  •  Projeto de Lei Complementar do Executivo
  •  Projeto de Lei Complementar do Legislativo
  •  Projeto de Lei do Executivo
  •  Projeto de Lei do Legislativo
  •  Projeto de Resolução
  •  Proposta de Emenda à LOM
  •  Recursos
  •  Redação Final
  •  Relatório Final
  •  Requerimentos
  •  Reunião
  •  SubEmendas
  •  Substitutivo
  •  Veto
  Situação
Todas as Situações
  •  1ª Discussão
  •  2ª Discussão
  •  A ser Considerado Objeto de Deliberação
  •  Adiado
  •  Aguarda Lei
  •  Aguarda Sanção ou Veto
  •  Aguardando Liberação
  •  Aguardando Prazo
  •  AGUARDANDO RESPOSTA
  •  Aguardando Tramitação
  •  Análise Prévia - Arquivo
  •  ANEXADO AO PROJETO
  •  Aprovado
  •  Aprovado - Substitutivo
  •  Aprovado Com Adendo
  •  Aprovado com Emenda
  •  Arquivado
  •  Arquivado Devido Não Reeleição Do(a) Autor(a)
  •  Arquivado pela CJR
  •  ARQUIVAMENTO
  •  ARQUIVAMENTO POR SER INEPTA
  •  Atendido
  •  CONSTITUCIONAL
  •  Deferido Pelo Presidente
  •  Desfavorável
  •  Devolvido ao Autor
  •  Discussão e Votação Única
  •  Em Atendimento
  •  Em deliberação
  •  Em Tramitação
  •  ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
  •  ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
  •  ENCAMINHADO A QUEM DE DIREITO
  •  ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL
  •  Encaminhado ao Executivo
  •  ENCAMINHADO AO JURÍDICO
  •  ENCAMINHADO AS COMISSÕES COMPETENTES
  •  Encerrada a 1ª discussão
  •  Encerrada a 2ª discussão
  •  Encerrada a Discussão Única
  •  Enviados para prefeitura
  •  ESCLARECIDO
  •  Extemporâneo
  •  Favorável
  •  Favorável com Emenda
  •  Favorável com Recomendação
  •  FAVORÁVEL, MAS COM EMENDA
  •  Ilegal
  •  IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA
  •  Inconstitucional
  •  Inconstitucional e Ilegal
  •  Indeferido Pelo Presidente
  •  Leitura e Deliberação
  •  Lido
  •  LIDO EM PLENÁRIO
  •  Mantido
  •  Não Considerada(o) Objeto Para Deliberação
  •  NÃO CONSIDERADO(A) OBJETO DE DELIBERAÇÃO
  •  NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
  •  Não é Objeto para Deliberação
  •  NÃO FOI ENCAMINHADO
  •  Pedido de Vista
  •  POSSIBILIDADE JURÍDICA
  •  Prejudicada / Arquivada
  •  PROVIDÊNCIAS TOMADAS
  •  REGULARIDADE FORMAL DO PROJETO
  •  Rejeitado
  •  Rejeitado em 1ª discussão
  •  Rejeitado em 2ª discussão
  •  Rejeitado em discussão e votação única
  •  Rejeitado na deliberação
  •  Rejeitado pelas comissões de mérito
  •  RESPONDIDO
  •  Restituído
  •  Retirado
  •  RETIRADO DA PAUTA
  •  Retirado Pelo Autor
  •  Revogado
  •  Sancionado
  •  Sem Posição
  •  SEM RESPOSTAS
  •  SOBRESTAMENTO
  •  Tramitado
  •  Urgencia
  •  Vetado
  •  Veto Mantido
  •  Veto ou Lei
  •  Veto Parcial Mantido
  •  Veto Parcial Rejeitado
  •  Veto Rejeitado
  •  Veto Total Mantido
  •  Veto Total Rejeitado
  Autor
Todos os Autores
  •  OSVALDO ALCÂNTARA FERREIRA
  •  MANOEL RODRIGUES FILHO
  •  PRAXEDES FERREIRA LIMA
  •  HENRIQUE BOOCHI
  •  DIOGO FERNANDES VEIGA
  •  ÂNGELO VENÂNCIO
  •  JOSÉ GONÇALVES TEIXEIRA
  •  FRANCISCO MENOCHI
  •  JOSÉ CAMARINHA
  •  BENEDITO COSTA
  •  JOSÉ RODRIGUES
  •  LUIZ DOS SANTOS LIMA
  •  MANOEL FLORES DE CARVALHO
  •  SALVADOR GARCIA VIUDES
  •  ORLANDO MOURA CAMPOS
  •  CARLOS ANTHERO ROXO
  •  BENEDITO DE SOUZA PEREIRA
  •  JOSÉ ANTONIO RODRIGUES
  •  DR. RUBENS DE ARAÚJO TUCUNDUVA
  •  ERNESTO PAVÃO
  •  AMÉRICO OFFERNI
  •  VERIDIANO VIEIRA DE SIQUEIRA
  •  ALVINO GIROTTO
  •  GELSIO PAULO DE CARVALHO
  •  ARLINDO EIRAS
  •  JOÃO RAMOS MOREIRA
  •  JOAQUIM JOSÉ
  •  JOSÉ BARQUILHA MOLINA
  •  JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
  •  JURANDIR FIORI
  •  PAULO CLÁUDIO DI MAIS
  •  VALDERI JOSÉ RODRIGUES
  •  FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
  •  INÁCIO GOLÇALVES
  •  ARNALDO NHOQUE
  •  ALFREDO DE URBANO RODRIGUES
  •  JAIME VEZALI
  •  LAURINDO ROMANO
  •  JORGE MURAKAMI
  •  NORIDES IZEPE
  •  NELSON GUIZELINI
  •  VALDEMAR ROMANO
  •  MARIO CHAGAS DA SILVA
  •  LUIS CARLOS GIROTO
  •  FIDELCINO LOPES DE OLIVEIRA
  •  DULCILIA RAMOS FIORI
  •  OSMAR FERRETE
  •  ANÉSIO PEREIRA
  •  AUGUSTO AFONSO
  •  HEGINO ROSA
  •  JOSÉ MORRO
  •  ZENÉSIO JOSÉ SAVIAN
  •  AUGUSTO AFONSO FILHO
  •  AUGUSTO CÉSAR ANÇANELO
  •  EDSON APARECIDO DE SIQUEIRA
  •  EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES
  •  EVALDO BARQUILHA DE OLIVEIRA
  •  MOACIR MAGOSSO
  •  ORIVALDO LEATI
  •  RONALDO PEDRO DA SILVA
  •  VITAL RICARDO GIROTTO
  •  ÂNGELO JUVENAL GIROTTO
  •  DERCÍLIO FERREIRA DA COSTA
  •  JOSÉ RAFAEL GOMES MONTEIRO
  •  LAUDEMIR LEATI
  •  MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMARGO
  •  MARCELO VIEIRA FIORI
  •  OVAIR LUIS IZEPI
  •  ITAMAR FRANCHESCHNI MAGOSSO
  •  RENATO CARLOS LEATI
  •  LUIS EDUARDO SIMÕES
  •  PÉRCIO ROQUE ROMANO
  •  TIAGO BISPO DE MACEDO
  •  EDSON CARLOS MAGOSSO
  •  EDUARDO GIROTTO
  •  JOÃO ALVES LEITE
  •  JOSÉ CARLOS PINTO
  •  ADAUTO GERSON DA SILVA VIEIRA
  •  CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
  •  LUIS ANTONIO DA SILVEIRA
  •  REGINA MARIA FRANÇA DE CASTRO DAL LAGO
  •  PÚBLIO DA ROCHA DE LIMA
  •  VANDERLEI NATAL LUCAS
  •  PEDRO ZANA
  •  ADÃO PAULA DA SILVA
  •  ANSELMO DA SILVA COELHO
  •  FATIMA MARCELINO PIRES
  •  LOURIVAL GOMES DA SILVA
  •  ANÉSIO RODRIGUES
  •  ANTONIO VASCONCELOS DE CARVALHO
  •  EVANDRO MARTINS BARQUILHA
  •  PEDRO OLIVEIRA DA SILVA
  •  VALDECIR SIMÕES
  •  VITOR BOTERI
  •  LUIS ANTONIO DE ALMEIDA
  •  MANOEL LOURENÇO (TAQUARI)
  •  ANTONIO SIMÕES
  •  DANTE LOURENCETTI
  •  LUÍS CELSO MORRO
  •  PAULO HENRIQUE ZANDONÁ DA COSTA
  •  JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
  •  JULIANA DE CARVALHO PINTO
  •  LUCAS JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA
  •  PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO
  •  MARIO RUBENS MURGO FILHO
  •  CLAUDIO DA ROCHA DOS SANTOS
  •  LUIZ GUILHERME MAGOSSO DA SILVA
  •  WELYTON APARECIDO RODRIGUES
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  3ª e 4ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª e 2ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  4ª LEGISLATURA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESADIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  6ª MESA DIRETORA
  •  5ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2 MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  6ª MESA DIRETORA
  •  5ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  4ª MESA DIRETORA
  •  3ª MESA DIRETORA
  •  2ª MESA DIRETORA
  •  1ª MESA DIRETORA
  •  COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  •  COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
  •  COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
  •  COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
  •  COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
  •  COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS

Ementa: Requere informações precisas de o que foi feito com a quantia de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), que o Digno Deputado, Dr. Leônidas Camarinha, doou ao Grupo Escolar Local.

Situação:

Ementa: Solicita que seja aprovado sem restrições a consignação de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) pra auxílio A CAMPANHA DO CÂNCER, que tem como patrono o Mártir Alagoano.

Situação:

Ementa: Tendo em vista o que foi combinado entre este requerente e o senhor Augusto Luiz Grohman, ficou assim combinado e esclarecido, sobre o que acima foi descrito: Com o aumento de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), fica o senhor Maestro, obrigado a zelar dos instrumentais da banda local, com inteira responsabilidade sobre concertos, reorganização da seguinte forma: com autorização própria de reformas e compras de instrumentos por conta própria, mandar fazer os bocais de acordo com os músicos, comprar sapatilhas, palhetas, peles para rufos e bombos, papéis para música e o que necessário, fazer ou compor músicas de acordo com as possibilidades dos aprendizes, trabalhando também como copiador, arquivista, regente e ensinar rapazes ou jovens, para futuros músicos, a banda musical só prestará serviços para festividades cívicas e retretas dominicais, e se necessário sob ordem superior do senhor prefeito ou presidente da Câmara, deverá prestar serviços, em dias que forem julgados necessários, à exemplo: num conserto de arte para fins beneficentes, aviso fúnebre. Recepção a pessoas ilustres e etc... Sendo que fica esclarecido que foi combinado então a quantia de Cr$ 1.700,00 (mil e setecentos cruzeiros), mensais.

Situação:

Ementa: Venho com o presente apresentar a V.Excia., e demais pares o seguinte projeto de Decreto Lei. DECRETO LEI Nº ___ ART. 1º) Fica criada uma Escola Mista Municipal JARDIM DA INFÂNCIA, nesta cidade. ART. 2º) As despesas resultante desta Lei, correm por conta da VERBA nº ______ do Orçamento referente a Instrução Pública e suplementada se preciso for; ART. 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lutécia, em, 10 de Março de 1951.

Situação:

Ementa: Venho solicitar aos meus companheiros, seja aprovado com urgência o seguinte requerimento, por ser de justiça e de necessidade: Tendo a Agente do correio local, solicitado uma ajuda de custas, para pagamento do aluguel do prédio, onde funciona aquela agência postal, e por ter feito esse pedido por muitas vezes, venho propor seja aprovado uma ajuda de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) mensais, para que espero não haver empecilhos por parte dos meus colegas, por ser razoável e justo. Peço também, que seja dispensado os pareceres das Comissões.

Situação:

Ementa: Venho respeitosamente solicitar de V.Excia., e demais companheiros desta Casa, seja aprovado sem delonga o que se segue: Tendo em vista as reclamações constante dos senhores proprietários de MOINHOS DE FUBÁ, reclamações aliás justa, pois é de se notar que um moinho para funcionar o ano inteiro pouco lucro deixa, apesar dos trabalhos insanos dos proprietários, para que o mesmo funcione de acordo para não receber reclamações dos que buscam FUBÁ... E que o fubá, ou artigos fabricados de milho, só vem beneficiar a CLASSE POBRE, ou as mais necessitadas, e esse imposto então é tirado do mínimo dos nossos contribuintes. PEÇO, POIS CANCELAMENTO DA LEI QUE COLETA MOINHO DE FABRICACÇÃO DE FUBÁ... Espero ser atendido, pois todos os meus colegas entendem que os pobres precisam viver.Venho respeitosamente solicitar de V.Excia., e demais companheiros desta Casa, seja aprovado sem delonga o que se segue: Tendo em vista as reclamações constante dos senhores proprietários de MOINHOS DE FUBÁ, reclamações aliás justa, pois é de se notar que um moinho para funcionar o ano inteiro pouco lucro deixa, apesar dos trabalhos insanos dos proprietários, para que o mesmo funcione de acordo para não receber reclamações dos que buscam FUBÁ... E que o fubá, ou artigos fabricados de milho, só vem beneficiar a CLASSE POBRE, ou as mais necessitadas, e esse imposto então é tirado do mínimo dos nossos contribuintes. PEÇO, POIS CANCELAMENTO DA LEI QUE COLETA MOINHO DE FABRICACÇÃO DE FUBÁ... Espero ser atendido, pois todos os meus colegas entendem que os pobres precisam viver.

Situação:

Ementa: Tendo em vista a situação lastimável em que se encontra o CEMITÉRIO local, com a falta quase que total de tapume, dando entrada a todas as criações que se encontra as soltas, em completo desrespeito as nossas idéias de cristãos, venho pois, solicitar, seja nomeada uma comissão de vereadores e se preciso, de pessoas gradas do lugar, para em conjunto, fazerem o levantamento do orçamento para o completo fechamento, do qual espero seja solucionado brevemente.

Situação:

Ementa: Nós os abaixo assinados vimos com o presente solicitar a V.Excia. e demais Vereadores, seja tomada as providencias, no sentindo de que Lutécia, tenha seu ?CAMPO DE ESPORTES?, e isso virá beneficiar os jovens de hoje em beneficio da pátria.

Situação:

Ementa: REQUERE: ART. 1º) Fica revogado o Art 26 (vinte e seis) e seu § 1º que terá a seguinte redação: ART. 2º) As Sessões da Câmara deste Município, serão ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS, terão a duração máxima de 4 horas, e só poderão realizar-se com a presença de 5 (cinco) Vereadores no mínimo: § 1º) As sessões ordinárias terão lugar nos dias de 3ª. feiras, ás 20 horas e serão quinzenais; ART. 3º) Esta RESOLUÇÃO, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Situação:

Ementa: REQUEIRO, ao Plenário sem o consentimento da Digna MESA, seja aprovado uma moção de regozijo ao esportista TETSUO OKAMOTO, a Câmara de Marilia, pela brilhante vitória que alcançou aquele jovem mariliense conseguindo sagrar-se Campeão SUL AMERICANO DE NATAÇÃO nos jogos realizados em BUENOS AIRES, ?Argentina?, sendo que esse jovem levou bem alto o nome do BRASIL, de S.Paulo e muito mais de Marilia. Que se oficiem, também ao Bravo esportista da cidade Menina.

Situação: