Ementa:
Venho com o presente apresentar a V.Excia., e demais pares o seguinte projeto de Decreto Lei.
DECRETO LEI Nº ___
ART. 1º) Fica criada uma Escola Mista Municipal JARDIM DA INFÂNCIA, nesta cidade.
ART. 2º) As despesas resultante desta Lei, correm por conta da VERBA nº ______ do Orçamento referente a Instrução Pública e suplementada se preciso for;
ART. 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Lutécia, em, 10 de Março de 1951.
