Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a ceder, à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-(SABESP), até dois (02) Servidores Municipais a fim de prestarem, por tempo determinado, serviços àquela Companhia no Município
Ementa: construção de rampa para cadeirantes em ambas entradas do banheiro público municipal;
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lutécia, para o exercício de 1949, a descriminação da despesa constante das tabelas anexas.
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para o Programa Atenção Integral a Família
Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar, através de licitação, ou diretamente na Bolsa de Valores, Ações da TELESP, 110.373 Ações Ordinárias e 85.339 Ações Preferenciais, de propriedade desta Municipalidade
Ementa: a possibilidade de instalação de um toldo na EMEIF "Antonio Monteiro da Silva", especificamente no prédio de Educação Infantil.
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Lutécia, para o exercício de 1949.
Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar, através de licitação, ou diretamente na Bolsa de Valores, Ações da TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES, 88.459 Ações Ordinárias e 76.234 Ações Preferenciais, de propriedade desta Municipalidade
Ementa: votos de congratulações e aplausos ao Ilustríssimo Sr. ISABURO SUTO, digníssimo Professor de artes marciais na modalidade Judô.
Ementa: Artigo 1º - Fica criado a seguinte taxa para a cobrança do Imposto de Conservação de Estradas de Rodagem, para o ano vindouro de 1949, 0,80% (oitenta centésimos por cento) anual sobre o valor venal das propriedades agrícolas.