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Ementa: Autoriza a conceder auxílio ao Fundo de Solidariedade do Município de Lutécia

Ementa: Fica autorizado a Prefeitura Municipal, á abrir na Contadoria Municipal crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para proceder a construção do muro do Cemitério Local.

Ementa: "Autoriza a Prefeitura Municipal de Lutécia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido"

Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizada a tributar os diversos ramos de atividade aqui enumerados de acordo com as seguintes classificações abaixo mencionadas.

Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Lutécia, autorizada a complementar financeiramente as despesas de férias, licenças, 13ª salários e encargos previdenciários do pessoal contratado como Agentes Comunitários e Agentes no Combate à Dengue, nos termos dos Convênios firmados com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo

Ementa: INDICO na forma regimental, que se oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal para que este envide esforços junto ao setor competente e verifique a possibilidade de canalizar as água pluviais que descem na confluência da Rua Kazuó Murakami com a Rua Francisco Augusto Rodrigues.

Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito suplementar e anulações de verbas.

Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de Infra-Estrutura Urbana - Construção de Muro de Arrimo no Conjunto Habitacional "Da Paz", no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2010

Ementa: Que dispõe sobre um Auxilio a Escola Primária da Água da Lebre neste Município.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para o Programa Pró Jovem