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Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial para realização de despesas com a comemoração do 65º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município"

Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Lutécia autorizada a conceder, mensalmente, a partir de 1º de Janeiro de 2.002, uma cesta básica de alimentos a cada servidor municipal.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Lutécia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinados ao pagamento e transportes de poste, para a futura linha telefônica LUTÉCIA/PARAGUAÇÚ PAULISTA.

Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Contadoria Municipal, crédito adicional até a importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil Reais), destinado ao cumprimento da Lei n.º 40/01, de 11 de Dezembro de 2.001, que dispõe sobre o pagamento de "Bônus" aos profissionais de Ensino.

Ementa: A escala de padrões de vencimentos do funcionalismo municipal,

Ementa: Fica aprovada a PLANTA GENÉRICA DE VALORES, anexa, destinada à apuração de Valores para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbanos e adicionais, para exercícios futuros.

Ementa: Fica o Snr. Prefeito Municipal autorizado a introduzir e executar, no Orçamento vigente, a Receita e Despesa referentes à Taxa sobre Consumo de Energia Elétrica.

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial

Ementa: Fica aberta na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Especial de Cr$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzeiros), destinados a atender as despesas na aquisição, reforma e adaptação da rede elétrica, pertencentes a forma PONTRA E CIA.