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Ementa: Institui o Pagamento de Bônus aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental

Ementa: Ficar aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial, de Cr$ 199.400,00 (cento e noventa e nove mil e quatrocentos cruzeiros), destinados à aquisição de um conjunto gerador de energia elétrica, para a iluminação da Sede do Municipio, e fornecimento de energia a consumidores.

Ementa: Autoriza realizar despesas com a Comemoração do Aniversário do Município

Ementa: Autoriza a Concessão de Cestas Básicas aos Servidores Municipais

Ementa: Orça a receita e fixa a defesa do Município de Lutécia, para o exercício de 1950

Ementa: Fica o senhor Prefeito Municipal de Lutécia, autorizado, para em nome da Municipalidade, contrair um empréstimo Bancário ou particular, pelo prazo de 3 (três) anos á juros de 10% (dez) por cento ao ano, até a importância de Cr$ 50.000,00 (Cinqüenta mil cruzeiros), afim de adquirir até 450 (quatrocentos e cinqüenta) postes de madeira de Lei, com medida suficiente afim de serem empregados na construção da Linha telefônica de Lutécia á Paraguaçu Paulista;

Ementa: Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a assinar Termos de Convênios e seus respectivos Aditamentos, com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando o recebimento, em doação, de bens e obras necessária para sua respectiva instalação, referentes a Programas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Ementa: Fica o senhor Prefeito autorizado para em nome da Municipalidade, contrair um empréstimo Bancário ou particular, pelo prazo de 2 (dois) anos, á juros permitido por Lei, até a importância de Cr$ 110.000,00 (cento e dez), afim de adquirir um conjunto moto-gerador a óleo "Diesel", com potencial superior á 30 K.V.A., afim de que seja empregado na iluminação pública e particular desta Cidade, na zona urbana e suburbana;

Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a denominação de Avenida Perimetral, declarada de utilidade pública pelos decretos n.º 02/01, 03/01, 04/01 e 05/01, em conformidade com as leis n.º 20/01, 21/01, 22/01 e 23/01, a saber: ¢ Avenida Perimetral "GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR"

Ementa: Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênios e termos de Aditamento com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, objetivando o desenvolvimento de programas Sociais no Município