Ementa: O qual indica na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo envide esforços junto ao Departamento de Saúde e crie um Programa de Ação Preventiva à Saúde, tendo como foco principal os funcionários públicos municipais, principalmente no que se refere à prevenção de doenças crônicas como hipertensão e diabetes.
Ementa: Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no Orçamento Programa para o exercício de 2013.
Ementa: O qual indica na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, envide esforços junto ao órgão competente e tome providência imediatas para realizar a ligação da energia elétrica em um posto localizado no terreno do Centro Comunitário (antiga Casa dos Brinquedos) pertencente ao Conjunto Habitacional Tancredo Neves, situado na confluência das Ruas Antônio Monteiro da Silva e Arlindo Augusto Rodrigues.
Ementa: Autoriza a celebração de convênio de cooperação com a união para manutenção do Cartório da Comarca e dá outras providências.
Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, verifique com o Departamento competente, a possibilidade de construção de uma sala na EMEIF "Antônio Monteiro da Silva", para guardar materiais esportivos
Ementa: Altera artigos da lei municipal nº. 08/97, de 02 de maio de 1997, em conformidade com a lei federal nº 12.696/12 de 25 de julho de 2012
Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, após criteriosa análise, verifique a possibilidade de instituir programa que garanta a prorrogação de 60 (sessenta) dias de licença-maternidade às funcionárias públicas desta municipalidade, além dos 120 (cento e vinte) dias já previstos no inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal e na Lei Municipal nº. 107/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lutécia), inserta no artigo 104 e seus parágrafos.
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº. 28, de 18 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências", instituindo-se o Fundo Municipal de Direitos do Idoso
Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo envide esforços junto ao órgão competente e verifique a possibilidade de se criar o Código de Postura do município de Lutécia.
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 20 de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
