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Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do departamento competente, faça um levantamento junto aos conjuntos habitacionais do nosso município, pertencentes à CDHU, dos locais onde necessitam de calçadas, muros e outras benfeitorias, para em seguida solicitar verbas ao Programa Especial de Melhorias (PEM) da Secretaria da Habitação deste Estado.

Ementa: Os quais Indicam na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo analise junto ao órgão competente, a possibilidade de repassar o valor de R$ 15,00 ao salário dos Servidores Públicos Municipais.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo avalie e estude a possibilidade de realizar a construção de obstáculos (lombadas) na Rua Antônio Monteiro da Silva, especialmente na altura dos números 373 e 295.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, após criteriosa análise, verifique a possibilidade de realizar reformas na pista do entorno do Campo de Futebol municipal local com a colocação de pedrisco ou até mesmo a plantação de grama, bem como a colocação de postes de iluminação.

Ementa: Cria cargos de provimento efetivo, através de concurso público, no quadro de servidores do Município de Lutécia e dá outras providências

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, após criteriosa análise, verifique a possibilidade de realizar reformas na pista do entorno do Campo de Futebol municipal local com a colocação de pedrisco ou até mesmo a plantação de grama, bem como a colocação de postes de iluminação.

Ementa: Dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de imóvel com área de 5.382,15 metros quadrados de terras, assim o fazendo com base no artigo 17, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Decreto-lei nº. 271/1967 e da outras providências

Ementa: O qual Indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo envide esforços junto ao Departamento competente e verifique a possibilidade de substituir a motocicleta utilizada pelos Guardas Municipais por outra motocicleta ou carro novos

Ementa: Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no Orçamento Programa para o Exercício de 2013.