Data início tramitação:
30/08/2013
Subtipo do documento:
Indicação Legislativa
Número protocolo:
0273-2013
Data protocolo:
30/08/2013 13:18
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Legislatura:
16ª LEGISLATURA
Regime de Tramitação:
Ementa:
O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do departamento competente, faça um levantamento junto aos conjuntos habitacionais do nosso município, pertencentes à CDHU, dos locais onde necessitam de calçadas, muros e outras benfeitorias, para em seguida solicitar verbas ao Programa Especial de Melhorias (PEM) da Secretaria da Habitação deste Estado.
