Câmara Municipal de Lutécia

Projeto de Lei do Executivo 0032-2013

13/12/2013 Situação:

Data início tramitação:
13/12/2013

Data final tramitação:
17/12/2013

Número protocolo:
0376-2013

Data protocolo:
13/12/2013 16:31

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Simbólico

Documento vinculado:
0033-2013 - Autógrafos - 0031-2013 - Leis Ordinárias

Hora:

Sessões que participa:
22ª Sessão Ordinária - 2013
22ª Sessão Ordinária - 2013

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
Dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de imóvel com área de 5.382,15 metros quadrados de terras, assim o fazendo com base no artigo 17, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Decreto-lei nº. 271/1967 e da outras providências

Justificativa:

Autor: