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Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, às lideranças partidárias com assento na Assembleia Legislativa de São Paulo, solicitando providências urgentes e necessárias para que durante o período da Pandemia, os veículos (caminhões) tenham passe livre nas praças de pedágios do estado de São Paulo.

Ementa: Os quais requerem, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Competente nos apresente no prazo legal o documento infra elencado: 1- Cópia do Diploma de Graduação em Educação Musical (Licenciatura em Música) de Sam Soares de Moura, conforme pede no edital.

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos apresente no prazo legal os documentos infra elencados: 1.1. Cópia reprográfica devidamente numerada da prestação de contas referente as festividades em comemoração ao aniversário do município de Lutécia no exercício 2014; 1.2. Balancetes de receitas e despesas devidamente assinados pelos responsáveis, juntamente com os extratos bancários da conta corrente vinculada as receitas de arrecadação dos eventos infra descritos, os períodos dos extratos deverão compreender desde a data de abertura da conta até 31/12/2014; 1.2.1. Baile do Havaí Kids de 2014; 1.2.2. Festival de prêmio em homenagem ao dia internacional da Mulher de 2015; 1.2.3. Noite do Flash Back de 2015; 1.2.4. Festival de prêmio em homenagem ao dia das Mães de 2015; 1.2.5. Quermesse de 2015; 1.2.6. Festival de prêmio em homenagem ao dia dos Pais de 2015; 1.2.7. Fabricação e venda de lingerie - 2015; 1.2.8. Bar no ginásio de esportes durante todo o campeonato de futsal de 2015, e, 1.2.9. Bar no evento de ciclismo de 2015.

Ementa: Requer a cópia reprográfica das prestações de contas com as respectivas finalidades dos recursos arrecadados nos eventos realizados pelo Fundo Social de Solidariedade do município de Lutécia, infra relacionados: 1. Baile do havaí de 2014; 2.Baile do havaí kids de 2014; 3. Festival de prêmio em homenagem ao dia internacional da mulher de 2015; 4. Noite do flashback de 2015; 5. Festival de prêmios em homenagem ao dia das mães de 2015; 6. Quermesse de 2015; 7. Festival de Prêmios em homenagem ao dia dos pais de 2015; 8. Fabricação e venda de lingerie - 2015 9. Bar no ginásio de esportes durante todo o campeonato de futsal de 2015; 10. Bar no evento e ciclismo de 2015.]

Ementa: O qual requer na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo informe este legislativo a razão da demora no reparo da máquina em questão, para que possamos informar aos munícipes que nos procuram querendo saber que fim foi dado ao referido implemento.

Ementa: O qual requer, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo informe esta Câmara Municipal se o Departamento de Engenharia e Arquitetura já chegou a alguma decisão e respeito do Código de Postura ora sugerido.

Ementa: Os quai requerem na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos envie o que segue: 1- Informações a respeito dos pagamentos efetuados durante o exercício de 2013, aos credores que constam da relação do portal Transparência do site dessa Prefeitura Municipal, que ultrapassaram o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme anexo. 2- Qual foi a forma de contratação pública com esses credores, esclarecendo se mediante contrato, dispensa de licitação ou licitação. 3- Nos casos que foi através de contratos, que se digne fornecer cópias destes; 4- Caso tenha ocorrido contratações por dispensa de licitação, apresentar cópias dos orçamentos de cotação de preços; 5- E nas contratações mediante licitações, a apresentação dos números dos certames.