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Ementa: C O N V O C A os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 24 de junho de 2025 (terça-feira), às 17h30min, no recinto da Câmara Municipal local, para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 20/2025, regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Lutécia, a estrutura administrativa e organizacional, por meio das diretorias e respectivos cargos em comissão, confiança e função gratificada, pelas disposições contidas nesta lei e anexos. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 20/2025 EM CARATER DE URGÊNCIA ESPECIAL E SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: PARECER TECNICO JURIDICO Nº 005-2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20-2025, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA/SP, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL, POR MEIO DAS DIRETORIAS E RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO, CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA, PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTA LEI E ANEXOS. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL, POR MEIO DAS DIRETORIAS E RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO, CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA, PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTA LEI E ANEXOS. Clique aqui para mais detalhes |
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