Data início tramitação:
13/06/2025
Data final tramitação:
Número protocolo:
0487-2025
Data protocolo:
13/06/2025 16:17
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Simbólico
Hora:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL, POR MEIO DAS DIRETORIAS E RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO, CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA, PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTA LEI E ANEXOS.
