Data início tramitação:
23/06/2025
Subtipo do documento:
Jurídico
Número protocolo:
0500-2025
Data protocolo:
23/06/2025 15:33
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
PARECER TECNICO JURIDICO Nº 005-2025 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20-2025, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA/SP, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL, POR MEIO DAS DIRETORIAS E RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO, CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA, PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTA LEI E ANEXOS.
