Câmara Municipal de Lutécia

Projeto de Lei do Executivo 0006-2015

08/04/2015 Situação:

Data início tramitação:
08/04/2015

Data final tramitação:
09/04/2015

Número protocolo:
0030-2015

Data protocolo:
08/04/2015 16:26

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Simbólico

Documento vinculado:
0007-2015 - Autógrafos - 0007-2015 - Leis Ordinárias

Hora:

Sessões que participa:
1ª Sessão Extraordinária - 2015
1ª Sessão Ordinária - 2015
1ª Sessão Extraordinária - 2015

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
Altera os artigos 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 36, bem como revoga os artigos 41 e 43 da lei municipal nº 08/1997, de 05/05/1997 (que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências) e prorroga mandato.

Justificativa:

Autor: