| Documento da ata |
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| Matéria e resultado | Autoria |
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Ementa: Ata da Primeira (1ª) Sessão Extraordinária da Terceira (3ª) Sessão Legislativa da Décima Sexta (16ª) Legislatura da Câmara Muncipal de Lutécia Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Altera os artigos 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 36, bem como revoga os artigos 41 e 43 da lei municipal nº 08/1997, de 05/05/1997 (que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências) e prorroga mandato. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Altera os artigos 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 36, bem como revoga os artigos 41 e 43 da lei municipal nº 08/1997, de 05/05/1997 (que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências) e prorroga mandato. Clique aqui para mais detalhes |
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