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Ementa: Ao qual requer, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos esclareça os motivos pelo qual o município de Lutécia não aderiu ao "Programa Compra Consorciada de Materiais Escolares" promovido pelo CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema.

Ementa: O qual requer na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos apresente cópia do Termo de Ajuste de Conduta (TAC 2015) no qual é tratado as providencias quanto a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Ementa: O qual requer na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos apresente cópia dos contratos de trabalho dos agentes de saúde dispensados no exercício 2015.

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos apresente no prazo legal os documentos infra elencados: 1.1. Cópia reprográfica devidamente numerada da prestação de contas referente as festividades em comemoração ao aniversário do município de Lutécia no exercício 2014; 1.2. Balancetes de receitas e despesas devidamente assinados pelos responsáveis, juntamente com os extratos bancários da conta corrente vinculada as receitas de arrecadação dos eventos infra descritos, os períodos dos extratos deverão compreender desde a data de abertura da conta até 31/12/2014; 1.2.1. Baile do Havaí Kids de 2014; 1.2.2. Festival de prêmio em homenagem ao dia internacional da Mulher de 2015; 1.2.3. Noite do Flash Back de 2015; 1.2.4. Festival de prêmio em homenagem ao dia das Mães de 2015; 1.2.5. Quermesse de 2015; 1.2.6. Festival de prêmio em homenagem ao dia dos Pais de 2015; 1.2.7. Fabricação e venda de lingerie - 2015; 1.2.8. Bar no ginásio de esportes durante todo o campeonato de futsal de 2015, e, 1.2.9. Bar no evento de ciclismo de 2015.

Ementa: REQUEIREMOS, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos apresente cópia de capa a capa do processo licitatório Tomada de Preços nº 03/2015.

Ementa: Requer a cópia reprográfica das prestações de contas com as respectivas finalidades dos recursos arrecadados nos eventos realizados pelo Fundo Social de Solidariedade do município de Lutécia, infra relacionados: 1. Baile do havaí de 2014; 2.Baile do havaí kids de 2014; 3. Festival de prêmio em homenagem ao dia internacional da mulher de 2015; 4. Noite do flashback de 2015; 5. Festival de prêmios em homenagem ao dia das mães de 2015; 6. Quermesse de 2015; 7. Festival de Prêmios em homenagem ao dia dos pais de 2015; 8. Fabricação e venda de lingerie - 2015 9. Bar no ginásio de esportes durante todo o campeonato de futsal de 2015; 10. Bar no evento e ciclismo de 2015.]

Ementa: O qual REQUER, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos apresente esclarecimentos quanto ao andamento da elaboração do Estatuto do Magistério.

Ementa: - Data da composição do Conselho escolar em atuação na presente data e qualificação de seus membros; - Data da composição do conselho da APM em atuação na presente data e qualificação de seus membros; - Esclarecimentos quanto a periodicidade das reuniões dos conselhos supra citados.

Ementa: O qual requer, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos envie o que segue: Quadro de horários de trabalho referente a funcionária que atualmente desempenha a função de Diretor Escolar na EMEIF. Antonio Monteiro da Silva.

Ementa: REQUEREM, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que ele tome providências urgentes, cumpra a Lei, e pague imediatamente gratificação ou outra forma de indenização pelas horas trabalhadas nos plantões dos finais de semana e feriados, aos motoristas de ambulância do Centro de Saúde local, conforme prevê o artigo 149 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lutécia;