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Ementa: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, os documentos e informações infra elencados: 1. Informe qual o procedimento realizado pela compra excessiva de fraldas do tamanho EG e qual o responsável por essa compra; 2. Informe a quantidade de fraldas do tamanho EG, que recentemente foram compradas, e quantas dos demais tamanhos; 3. A previsão é de que essa quantidade seja usada até quando? 4. Quantas pessoas do nosso município utilizam fraldas do tamanho EG e dos demais tamanhos.

Ementa: INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de reparação dos alambrados no campo da Vila Guarani, a reforma dos vestiários, substituição de vidros quebrados, bem como a Roçagem e retirada do mato e limpeza em toda a extensão do campo. Indicam também, a limpeza do canteiro lateral da rua José Guizilin.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lutécia para o Exercício de 2022.

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 39/2009, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Alienação de Bens

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Laudemir Leati, para que junto ao Departamento Competente, apresente no prazo legal, os documentos e informações infra elencados: 1. Informação a respeito da ambulância modelo Sprinter, que se encontra em manutenção desde o dia 16/02/2021 até a presente data. 2. Que justifique a demora na manutenção, uma vez que, se trata de veículo de urgência e quais foram os reparos realizados. 3. Que forneça todas as informações a respeito das revisões, consertos e reparos mecânicos realizados, das frotas de veículos do departamento de saúde, desde o início do exercício de 2021 até a presente data, com suas respectivas notas fiscais, prazo de garantia das manutenções e consertos.

Ementa: INDICA ao Chefe do Executivo, através do órgão competente, estude a possibilidade de implementação de iluminação pública, na rua paralela à José Guizilin, sem denominação, localizada entre as ruas José Francilino de Oliveira e José Francisco de Oliveira, no bairro Vila Guarani, conforme demonstrado no mapa em anexo.

Ementa: MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, aprovado pelo Senado Federal e encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.