Data início tramitação:
16/12/2021
Subtipo do documento:
Apoio
Número protocolo:
0239-2021
Data protocolo:
16/12/2021 10:21
Quorum:
Processo de Votação:
Regime de Tramitação:
Ementa:
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, aprovado pelo Senado Federal e encaminhado para a Câmara dos Deputados.