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Ementa: Inclusão de Dotações Orçamentárias - PROCAD SUAS - Valor de R$ 12.000,00

Ementa: Parecer ao projeto de Lei nº 52/2023

Ementa: Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 08/1964, aumenta a gratificação para quebras de caixa do município de Lutécia-SP, destinadas ao serviço de exação e fiscalização financeira e dá outras providências.

Ementa: Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei nº 10/2023

Ementa: Inclusão de dotação orçamentárias - Lei Paulo Gustavo - LPG - LC 195/2022 - Valor R$ 48.077,50

Ementa: Parecer ao Projeto de lei nº 47/2023

Ementa: Dispõe sobre a atualização do PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ? PMGIRS, consoante aos termos da lei federal nº 12.305/2010

Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 46/2023 de autoria do Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre inclusão de dotações no Plano Plurianual 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - Ampliação da Escola Infantil Antônio Monteiro da Silva

Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 45/2023 de autoria do Poder Executivo