Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações do atual orçamento
Ementa: Autoriza a alienação do imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar dotações do atual orçamento
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências
Ementa: Autoriza a Municipalidade a Participar do Programa de Perenização de Estradas de terra através da integração Estado Município
Ementa: Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e Dá outras Providências
Ementa: Eu, GELSIO PAULO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Lutécia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei faço saber que a câmara Municipal aprovou eu sanciono e Promulgo a seguinte Lei
Ementa: Abre crédito especial e autoriza transferência de bens
