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Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Lutécia autorizada a oficializar as comemorações do aniversário do Município de Lutécia, promovendo e incentivando os eventos comemorativos.

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências

Ementa: Autoriza Convênio de Recuperação Florestal

Ementa: Autoriza o Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica destinado a Iluminação Publica

Ementa: ?Autoriza a Concessão de Auxílio Mensal ao Hospital Amaral Carvalho, de Jaú?

Ementa: Autoriza a Concessão de Auxílio Mensal ao Hospital Amaral Carvalho, de Jaú

Ementa: Cria e extingui cargos do funcionalismo

Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Lutécia autorizada a proceder o desdobramento, em 100 (cem) parcelas, o seu débito para com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, relativo aos exercícios anteriores.

Ementa: Suplementa dotação orçamentária que especifica.

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA