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Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 2° da Lei 373/89, de 25 de abril de 1989, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado, de conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal

Ementa: o qual requer que se oficie a Sabesp, através de se representante na cidade de Paraguaçu Paulista, a possibilidade de disponibilizar um funcionário fixo em nosso município, haja visto que o nosso município sempre contou com pelo menos um funcionário, e que após a aposentadoria do mesmo, não foi feito a substituição.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Ementa: o qual requer que se oficie a Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema, a possibilidade de disponibilizar um funcionário fixo em nosso município, em substituição dos ex-funcionário que veio a se aposentar..

Ementa: INDICO, na forma regimental, que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que mantido no almoxarifado municipal, funcionário para prestar auxilio a motoristas, operadores de maquinas e outros funcionários que estejam prestando serviços fora do horário de expediente.

Ementa: Dispõe sobre inclusão de aquisição de um veiculo para transporte de alunos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária do municipio de Lutécia para o Exercicio de 2007.

Ementa: o qual requer na forma regimental após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe cópias de todas as Licitações realizadas no período de 2005 à agosto de 2007, referentes a pavimentação asfaltica, guias e sarjetas das ruas do nosso município

Ementa: INDICO, na forma regimental, que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo analise junto ao setor competente, a possibilidade de que seja efetuado serviço de solda e pintura no portão da balança municipal.

Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de construção da ponte sobre o rio capivara na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual do Município de Lutécia para o Exercício de 2007

Ementa: INDICO, na forma regimental, que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de instituir em nosso município um programa de distribuição gratuito de óculos a pessoas maiores de 60 (sessenta anos), que comprovadamente não possuam recursos financeiros para adquiri-los.