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Ementa: Cópia do contrato de locação, do imóvel situado na Rua Manoel José Rodrigues, nº 254, onde se encontra as instalações do Programa Saúde Família (P.S.F); Cópia de todos os comprovantes de pagamento de aluguel do referido imóvel; Na hipótese da Prefeitura Municipal ter realizado algum tipo de reforma, (pintura, instalações de divisórias), no imóvel, enviar cópia das notas fiscais do material utilizado na reforma; Cópia das notas fiscais de pedreiro, pintor (imóvel e logotipo).

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa

Ementa: criação do Conselho Municipal Antidrogas em nosso Município, conforme instruções contidas na legislação federal pertinente

Ementa: Cópia do contrato de locação, do imóvel situado na Rua Luis dos Santos Lima, nº 62, onde se encontra as instalações do Centro de Referência da Assistência Social (C.R.A.S); Cópia de todos os comprovantes de pagamento de aluguel do referido imóvel; Na hipótese da Prefeitura Municipal ter realizado algum tipo de reforma, (pintura, instalações de divisórias), no imóvel, enviar cópia das notas fiscais do material utilizado na reforma; Cópia das notas fiscais de pedreiro, pintor (imóvel e logotipo).

Ementa: Cria cargos de provimento efetivo, através de concurso público, no quadro de servidores do Município de Lutécia e dá outras providências

Ementa: que V. Excia. oficie ao Ilmº. Sr. Comandante do Trigésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I) - Assis/SP, para que o mesmo envide esforços no sentido de aumentar o efetivo do 1º Grupamento de Polícia Militar de Lutécia em pelo menos mais 03 (três) Policiais Militares, tendo como fim principal melhorar o policiamento ostensivo preventivo na cidade e por conseqüência aumentar a sensação de segurança da população

Ementa: INDICO, na forma regimental, que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo analise junto ao setor competente, a possibilidade de que seja construído um Centro Comunitário na Vila Guarani.

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 7° da Lei 34/2006 que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2007 e dá outras providências

Ementa: O qual requer que o Excelentíssimo Presidente deste Legislativo verifique como a Câmara Municipal obteve o quadro com o mapa do município de Lutécia existente na sala de sessões, datado de junho de 2002, com os nomes de Francisco Augusto Marques Rodrigues - Engenheiro Civil e Denílson Rodrigues - Desenhos e Projetos. Se por doação de alguém ou foi comprado com verba legislativa. Se doado, quem foi o doador; se comprado, qual foi o Presidente da Câmara que o comprou, de quem comprou e qual o valor pago.

Ementa: INDICO, na forma regimental, à Mesa desta Casa de Leis, através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lutécia, para que esta envie esforços ao lançamento de uma campanha do legislativo local, ainda no primeiro semestre deste ano, tendo como escopo principal, buscar um canal de interação entre o cidadão e o legislativo.