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Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo"

Ementa: "Dispõe sobre inclusão de aquisição de caminhão basculante no orçamento do exercício de 2009"

Ementa: Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso, institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações e dá outras providências

Ementa: Autoriza o Executivo a adotar legislação concernente as ações de vigilância e fiscalização sanitárias no Município.

Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do Saresp nas escolas municipais

Ementa: "Dispõe sobre complemento de crédito para obras de construção de 55 unidades habitacionais na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia, Plano Plurianual - PPA e suplementação de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2009"

Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo visando a cessão de imóvel

Ementa: Indico, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este determine ao setor competente da Prefeitura, a possibilidade de colocar um funcionário na Casa da Lavoura (Agricultura) nos períodos de vacinação, para que fique à disposição dos proprietários rurais, onde o mesmo possa preencher documentos necessários para o registro das vacinações.

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências

Ementa: Indico, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo crie a seguinte Lei: 1- Ficam Proibidos dentro das áreas dos jardins de nossa cidade, os seguintes atos: a. Entrada e circulação de bicicletas, patins, skates, automóveis, motocicletas, animais Eqüinos e Bovinos; b. Quaisquer tipos de jogos esportivos como futebol, vôlei, basquetes ou similares.