Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de lei nº 40/2024 de autoria do Poder Executivo - Assunto: Revogação do § 2º do artigo 203 da Lei Municipal nº 107/2004, que regula o processo administrativo disciplinar no âmbito do município de Lutécia.
Ementa: CRIA O FNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 39/2024 de autoria do Poder Executivo - Assunto: Inclusão de dotações orçamentárias ? aditivo de infraestrutura no distrito industrial ? R$ 77.863,99
Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL
Ementa: Trata-se o presente parecer acerca de análise do Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Eminente Prefeito, que tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do Município de Lutécia para o Exercício Financeiro de 2025.
Ementa: Inclusão de dotações - Atividade Delegada - R$ 19.000,00
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 36/2024 do Poder Executivo
Ementa: Inclusão de dotações - FUNDES - R$ 75.056,02
Ementa: parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 37/2024 do Poder Executivo
Ementa: Inclusão de dotações - Construção de Cobertura e calçadas externas da Escola Infantil Antônio Monteiro da Silva - R$ 64.695,24.
