Ementa: INDICAM, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, junto com a sua equipe de trabalho, reavalie o retorno da concessão de hora extra aos funcionários públicos desta municipalidade em substituição ao banco de horas instituído na administração anterior.
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura eletrônica de convênio junto a Receita Federal do Brasil - RFB, para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)"
Ementa: INDICO, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo verifique junto à sua Assessoria Jurídica a possibilidade de regularizar uma área, onde foi construído um prédio para a realização de eventos, que situa-se no Distrito Industrial deste município.
Ementa: "Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no Orçamento Programa para o Exercício de 2014"
Ementa: INDICO, na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo analise através do Departamento de Saúde, a possibilidade de providenciar uma campanha para cadastro dos moradores do nosso município, que voluntariamente sejam doadores de órgãos, medula óssea e de sangue.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com o Calendário de eventos festivos do Munícipio.
Ementa: O qual Indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo estude junto ao Departamento competente, a possibilidade de colocação de um bebedouro no Ginásio de Esportes "João Barquilha Molina".
Ementa: REQUEREM, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que ele tome providências urgentes, cumpra a Lei, e pague imediatamente gratificação ou outra forma de indenização pelas horas trabalhadas nos plantões dos finais de semana e feriados, aos motoristas de ambulância do Centro de Saúde local, conforme prevê o artigo 149 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lutécia;
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com o Calendário de eventos festivos do Município
Ementa: O qual Indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo estude a possibilidade de aproveitar o terreno da Prefeitura Municipal localizado na Rua José Francisco de Oliveira, ao lado do nº 10 e defronte ao final da Rua José Guizelin, na Vila Guarani, para a construção de uma academia ao ar livre.
