Ementa: Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbio do Poder Legislativo Municipal; institui o Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências.".
Ementa: Processo TC 000285/026/14, referente as contas do município de Lutécia durante o exercício de 2014
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o Parecer Prévio Processo TC 001812/026/13, referente às contas do município de Lutécia, do exercício de 2013.
Ementa: O qual requer na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos apresente cópia dos contratos de trabalho dos agentes de saúde dispensados no exercício 2015.
Ementa: O qual Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que por gentileza seja tomada as devidas providencias para realizar a reabertura da piscina municipal ao publico.
Ementa: Processo TC 001812/026/13, referente as contas do município de Lutécia durante o exercício de 2013
Ementa: Dispõe sobre inclusão de categoria econômica no Orçamento do Exercício de 2016
Ementa: Reduz carga horária da jornada de trabalho e piso salarial de cargos que especifica.
