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Ementa: Dispõe sobre o Poder de Polícia Administrativa Ambiental no Município de Lutécia e dá outras providências

Ementa: Dispõe sobre alteração, ampliação de valores de programa, inclusão de ações, indicadores, metas fisicas e projetos no plano plurianual 2014/2017, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Ementa: O qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo providencie através do Departamento competente, a construção de contrapiso na garagem coberta localizada na Balança Municipal.

Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) de Lutécia

Ementa: Dispõe sobre alteração, ampliação de valores de programa, inclusão de ações, indicadores, metas fisicas e projetos no plano plurianual 2014/2017, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Ementa: O qual Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo estude junto ao órgão competente a possibilidade de realizar a construção de alambrados ou muros no entorno do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional "Pref. José Antonio Rodrigues", localizado na Rua das Primaveras, defronte ao Laticínio e também que seja feito os reparos necessários para seu funcionamento.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos vencimentos básicos dos servidores municipais e dá outras providências.

Ementa: O qual indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que por gentileza seja tomada as devidas providencias para que estude junto ao órgão competente, no que diz respeito ao Cemitério Municipal, a possibilidade de: 1- Proceder à retirada de restos abandonados (tocos) de árvores cortadas e, em substituição plantarem árvores da espécie Oiti; E ainda, que as árvores lá existentes sejam substituídas posteriormente pela mesma espécie, principalmente no centro da rua principal. 2- Proporcionar a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e; 3- Reformar o calçamento de todas as ruas do mesmo.

Ementa: Cria o Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Lutécia e dá outras providências

Ementa: Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos e dá outras providências."