Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a prestar conforme as atribuições do cargo de assistente de gabinete especificado na Lei nº. 31/2017, cargo este ocupado pela Funcionária Samira Soares de Moura, conforme se constata do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Lutécia, os esclarecimentos que seguem: 1- Qual a carga horária do cargo de Assistente de Gabinete e se a funcionária Samira Soares de Moura cumpre as referidas horas?; 2- Qual a forma de controle de presença da referida funcionária e cópia do mesmo?; 3- Cópias de relatórios de serviços prestados pela referida funcionária? 4-eópias da ficha financeira da referida funcionária desde a sua contratação até o presente momento?; 4- Qual o dia, hora e local que e referida funcionária exerce suas atividades
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Lutécia e dá outras providências.
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ementa: Dando cumprimento ao artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), comunica a todos os interessados que em 25 de maio de 2018, às 19h00min, será realizada na sede do legislativo local, audiência pública para apreciação do Projeto de Lei nº 17/2018, Dispõe sobre as diretrizes para o exercício de 2019 e dá outras providências".
Ementa: Gratificação Pregoeiro
Ementa: PARECER A(O) PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2/2018
Ementa: Atribui gratificação ao pregoeiro municipal
Ementa: O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo possa ordenar a capacitação e treinamento de funcionários da Escola Municipal "EMEIF Antônio Monteiro da Silva" em primeiros socorros.
Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo informe o motivo pelo qual os Funcionários PÉRCIO ROQUE ROMANO e JOSÉ RAFAEL GOMES MONTEIRO, que fazem parte da equipe da VIGILÂNCIA SANITÁRIA conforme Portaria nº. 35/18 foram transferidos da Unidade Básica de Saúde para uma sala sem vínculo com nenhum departamento da Prefeitura Municipal de Lutécia, bem como também não possui a estrutura básica necessária para o desempenho das funções da mesma.
Ementa: Moção de Apoio aos funcionários dos Correios
