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Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU A NOMEAÇÃO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE LUTÉCIA, PARA TODOS OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS POR CRIME SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU A NOMEAÇÃO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE LUTÉCIA, PARA TODOS OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 - LEI DA MARIA DA PENHA

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEJA CRIANÇA OU ADULTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO E INCISO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0006-2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, JUNTAMENTE COM A REMUNERAÇÃO MENSAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: REFORMULA E REESTRUTURA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0003-2025