Câmara Municipal de Lutécia

Projeto de Lei do Legislativo 0003-2025

09/04/2025 Situação:

Data início tramitação:
14/04/2025

Data final tramitação:

Número protocolo:
0298-2025

Data protocolo:
14/04/2025 14:27

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Simbólico

Documento vinculado:
0001-2025 - Veto - 0017-2025 - Autógrafos - 0023-2025 - Leis Ordinárias

Legislatura:
19ª LEGISLATURA

Sessões que participa:
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEJA CRIANÇA OU ADULTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Observação:
O VEREADOR PAULINHO SOLICITOU A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS LEGAIS

Autor:

JOSÉ RAFAEL GOMES MONTEIRO

Vereador(a)

Documentos:
PROJETO DE LEI Nº 0003-25 - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Ofício Enviado 0178-2025	17/06/2025	ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÕES NºS 0056, 0057, 0058, 0059 E 0060/2025 \| REQUERIMENTOS NºS 0014 E 0015/2025, PARECERES JURÍDICOS E PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 0003 E 0006/2025.