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Ementa: Ao qual requer, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos esclareça os motivos pelo qual o município de Lutécia não aderiu ao "Programa Compra Consorciada de Materiais Escolares" promovido pelo CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema.

Ementa: O qual requer na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos apresente cópia dos contratos de trabalho dos agentes de saúde dispensados no exercício 2015.

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos apresente no prazo legal os documentos infra elencados: 1.1. Cópia reprográfica devidamente numerada da prestação de contas referente as festividades em comemoração ao aniversário do município de Lutécia no exercício 2014; 1.2. Balancetes de receitas e despesas devidamente assinados pelos responsáveis, juntamente com os extratos bancários da conta corrente vinculada as receitas de arrecadação dos eventos infra descritos, os períodos dos extratos deverão compreender desde a data de abertura da conta até 31/12/2014; 1.2.1. Baile do Havaí Kids de 2014; 1.2.2. Festival de prêmio em homenagem ao dia internacional da Mulher de 2015; 1.2.3. Noite do Flash Back de 2015; 1.2.4. Festival de prêmio em homenagem ao dia das Mães de 2015; 1.2.5. Quermesse de 2015; 1.2.6. Festival de prêmio em homenagem ao dia dos Pais de 2015; 1.2.7. Fabricação e venda de lingerie - 2015; 1.2.8. Bar no ginásio de esportes durante todo o campeonato de futsal de 2015, e, 1.2.9. Bar no evento de ciclismo de 2015.

Ementa: O qual REQUER, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos apresente esclarecimentos quanto ao andamento da elaboração do Estatuto do Magistério.

Ementa: - Data da composição do Conselho escolar em atuação na presente data e qualificação de seus membros; - Data da composição do conselho da APM em atuação na presente data e qualificação de seus membros; - Esclarecimentos quanto a periodicidade das reuniões dos conselhos supra citados.

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo tome as providências que o caso requer conforme segue: Chegou uma denúncia a este vereador que a Prefeitura Municipal de Lutécia, através do Departamento de Assistência Social, estaria realizando no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) um curso denominado PET-APLIQUE, nos horários das 08:00 às 10:00 horas e das 13:00 às 15:00 horas, nas segundas e sextas-feiras; Verificando no Portal Transparência da Prefeitura Municipal local, a pessoa contratada chama-se NILSA AMPÚDIA BERTI, a qual, salvo engano, estaria percebendo a quantia total de R$ 1.390,00 (um mil e trezentos e noventa reais) para ministrar o referido curso no período de janeiro a novembro do corrente ano (ver anexo). Ocorre, porém, que ao me dirigir ao CRAS com o fim de obter maiores detalhes a respeito, fui informado pelas funcionárias que lá trabalham, que o mesmo não consta da relação de cursos que estão sendo realizados naquela repartição pública. Portanto, diante do exposto, além de outras providências que poderão ser tomadas no futuro, requeiro ainda, nos seja informado oficialmente, em qual repartição pública deste município o curso em questão está sendo efetivado, a relação de inscritos e uma cópia do contrato de trabalho entre a Prefeitura e a prestadora de serviço.

Ementa: O qual requer, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos envie o que segue: 1. Relação completa dos funcionários públicos municipais em atividade, e se possível, por departamento, que recebem atualmente o adicional de insalubridade.

Ementa: Os quai requerem na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos envie o que segue: 1- Informações a respeito dos pagamentos efetuados durante o exercício de 2013, aos credores que constam da relação do portal Transparência do site dessa Prefeitura Municipal, que ultrapassaram o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme anexo. 2- Qual foi a forma de contratação pública com esses credores, esclarecendo se mediante contrato, dispensa de licitação ou licitação. 3- Nos casos que foi através de contratos, que se digne fornecer cópias destes; 4- Caso tenha ocorrido contratações por dispensa de licitação, apresentar cópias dos orçamentos de cotação de preços; 5- E nas contratações mediante licitações, a apresentação dos números dos certames.