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Ementa: INDICO, na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo providencie através do Departamento competente reparos na iluminação pública de nossa cidade, bem como a colocação de postes de iluminação em determinadas ruas que se encontram escuras.

Ementa: Os quais Indicam na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através do seu departamento jurídico, lavre um Projeto de Lei circunstanciado sobre zoneamento e loteamento para este município, com o fim de regularizar situações ainda não bem definidas pela Lei nº 28, de 13 de novembro de 1995, e dentro dos princípios que norteiam a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do departamento competente, faça um levantamento junto aos conjuntos habitacionais do nosso município, pertencentes à CDHU, dos locais onde necessitam de calçadas, muros e outras benfeitorias, para em seguida solicitar verbas ao Programa Especial de Melhorias (PEM) da Secretaria da Habitação deste Estado.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, após criteriosa análise, verifique a possibilidade de realizar reformas na pista do entorno do Campo de Futebol municipal local com a colocação de pedrisco ou até mesmo a plantação de grama, bem como a colocação de postes de iluminação.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo analise junto ao Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal a possibilidade da aplicação no segundo semestre deste ano, parte da verba destinada à manutenção da biblioteca, na compra de novos livros, inclusive infantis, para atualização do seu acervo, bem como de materiais para uso em atividades culturais (fantoches, fantasias, adereços, decorações e outros); e ainda, parte desse numerário para premiação de vencedores em alguma atividade cultural, contratação de animadores de festas e aluguéis de aparelhos de som, imagem e iluminação.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo analise junto ao órgão competente, a possibilidade, de proporcionar aos Trabalhadores rurais e municipais, café da manhã.

Ementa: O qual indica, na forma regimental, que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao órgão competente, a possibilidade de realizar palestras de combate a incêndio nos departamentos públicos municipais de nossa cidade.

Ementa: O qual Indica na forma regimental, que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao órgão competente, a possibilidade de tampar os buracos localizados na Rua 30 de Novembro e na Rua Antonio Monteiro da Silva, todas localizadas no Conjunto Habitacional Prefeito José Antonio Rodrigues.

Ementa: INDICO, na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através do Departamento de Saúde, faça convênio com a Comunidade Terapêutica Para Fármaco Dependente Monte Sião, entidade filantrópica sem fins lucrativos, que visa o tratamento de usuários de drogas e álcool, situado na Av. Getúlio Vargas, s/nº - prolongamento Bairro Água da Porca, Assis/SP - Tel. (18) 3323-2976 - E-mail: cremos.a.d.@hotmail.com.

Ementa: INDICO, na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através do Departamento competente, providencie a interdição da Rua Caetano Ferreira dos Santos, na altura da sua confluência com as Ruas Antonio Monteiro da Silva e Rua Alvino Giroto, nos dias de velório.