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Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Competente nos apresente no prazo legal os documentos infra elencados: 1- Cópia do contrato nº 81/2019, celebrado em 14/03/2019 entre a Prefeitura Municipal de Lutécia e a Empresa G. da S. P. Silos para confecção de uniformes escolar para a EMEIF Antônio Monteiro da Silva, e, 2- Cópia de capa a capa do respectivo Processo Licitatório.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Competente nos apresente no prazo legal os documentos infra elencados: 1- Cópia do contrato nº 15/2019, celebrado em 14/03/2019 entre a Prefeitura Municipal de Lutécia e a Empresa Comercial João Afonso Ltda; 2- Cópia do Termo Aditivo que elevou o valor da cesta básica de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais) para R$ 195,56 (cento e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos, e, 3- Cópia da proposta apresentada pelo segundo colocado (que apresentou a segunda melhor oferta) no pregão presencial nº 01/2019 que qualificou a Empresa Comercial João Afonso Ltda.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe, conforme determinado por lei, qual foi o instrumento utilizado (Lei, Decreto, Portaria) para instituir no Centro de Saúde "Aldino Fiori" no nosso município, o que segue: 1- Carga horária de seis (06) horas diárias para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e, 2- Plantão de enfermagem realizados aos finais de semana com carga horárias de 48 até 54 horas ininterruptas.

Ementa: REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe, conforme determinado por lei, quais foram as providencias tomadas com relação a Indicação nº 0005/2019, de autoria do Vereador José Rafael, apresentada na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de abril de 2019 e encaminhada ao Poder Executivo através do Oficio nº 47/2019 de 02 de abril de 2019.

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a prestar conforme as atribuições do cargo de assistente de gabinete especificado na Lei nº. 31/2017, cargo este ocupado pela Funcionária Samira Soares de Moura, conforme se constata do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Lutécia, os esclarecimentos que seguem: 1- Qual a carga horária do cargo de Assistente de Gabinete e se a funcionária Samira Soares de Moura cumpre as referidas horas?; 2- Qual a forma de controle de presença da referida funcionária e cópia do mesmo?; 3- Cópias de relatórios de serviços prestados pela referida funcionária? 4-eópias da ficha financeira da referida funcionária desde a sua contratação até o presente momento?; 4- Qual o dia, hora e local que e referida funcionária exerce suas atividades

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo informe o motivo pelo qual os Funcionários PÉRCIO ROQUE ROMANO e JOSÉ RAFAEL GOMES MONTEIRO, que fazem parte da equipe da VIGILÂNCIA SANITÁRIA conforme Portaria nº. 35/18 foram transferidos da Unidade Básica de Saúde para uma sala sem vínculo com nenhum departamento da Prefeitura Municipal de Lutécia, bem como também não possui a estrutura básica necessária para o desempenho das funções da mesma.

Ementa: REQUEIREMOS, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos apresente cópia de capa a capa do processo licitatório Tomada de Preços nº 03/2015.

Ementa: O qual requer, na forma regimental, após ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos envie o que segue: Quadro de horários de trabalho referente a funcionária que atualmente desempenha a função de Diretor Escolar na EMEIF. Antonio Monteiro da Silva.

Ementa: REQUEREM, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que ele tome providências urgentes, cumpra a Lei, e pague imediatamente gratificação ou outra forma de indenização pelas horas trabalhadas nos plantões dos finais de semana e feriados, aos motoristas de ambulância do Centro de Saúde local, conforme prevê o artigo 149 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lutécia;

Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie à Comissão Permanente competente para apurar o seguinte: - o cumprimento do horário de atendimento ao público pela médica do PSF, haja vista que há indícios de que ela comparece para o expediente por volta das 09h00min e saí por volta das 10h30min, só retornando por volta das 13h30min, indo embora por volta das 15h30min, não cumprindo, portanto, as 08 (oito) horas de serviço diárias exigidas para tal atribuição; - se é verdade que os pacientes que comparecem fora dos horários acima, não são atendidos no PSF, devendo retornar no dia seguinte; - em que circunstâncias ocorreram a ausência da referida médica do Centro de Saúde nos períodos de 15/09/14 a 26/09/14 e 17/11/14 a 21/11/14, e se ela recebeu pagamento por esses dias não trabalhados; - se é verdade que o atendimento aos pacientes no PSF, é de péssima qualidade, que eles mal são ouvidos e examinados pela médica, e, segundo consta, o fato pode ser testemunhado pelas seguintes pessoas: Priscila da Silva, Nilza de Oliveira, Maria Hermínia Barquilha Lourenço, Maria Aparecida Lopes, Vanuza Pires Alves e Luciana Francisco da Silva Marciano; - se procede a queixa de que o atendimento residencial a pessoas acamadas, quando é realizado, segue também no mesmo sentido, pois se comenta que a médica sequer se aproxima dos pacientes para examiná-los, dizem até, que em determinadas situações ela nem desce da condução que a levou até o local; - que se verifique se os dias e horários de serviços prestados pelos demais médicos do Centro de Saúde local, são compatíveis com os seus contratos de trabalho, pois há reclamações também nesse sentido.