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Parecer 0005-2025

27/08/2025 Situação:
Data início tramitação:
27/08/2025
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0624-2025
Data protocolo:
27/08/2025 13:37
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Sessões que participa:
14ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2025
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
PARECER AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/2025 - INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO-DESEMPREGO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Tipo Data Observação Download
27/08/2025