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Ementa: INDICA ao Chefe do Executivo, a possibilidade de denominar a Rua Particular, localizada na Vila Guarani, paralela a Rua José Guizilin, entre as Ruas José Francelino de Oliveira e José Francisco de Oliveira, de "Rua Inácio Clementino".

Ementa: Ofício nº 203-2022 - Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 37-2022

Ementa: Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concurso públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Ementa: Inclusão de dotações - Assistência (Superávit)

Ementa: Infraestrutura no Distrito Industrial - R$ 472.829,85

Ementa: Requerem Cópia de capa a capa do processo licitatório nº 0157/2022, e, Cópia da dispensa de licitação nº 0101/2022, da Empresa VBrasil Comunicações Ltda.

Ementa: INDICAM ao Chefe do Executivo, a possibilidade de viabilizar junto aos órgãos competentes e aos programas governamentais a regularização dos loteamentos irregulares já implantados em nosso município.

Ementa: Projeto retirado conforme solicitado pelo Ofício nº 201-2022 - Solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 28, 29, 30, 31 e 32-2022

Ementa: Dispõe sobre a organização do Departamento Municipal de Assistência e Ação Social, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Benefícios eventuais e institui o sistema único de assistência Social (SUAS) no Município de Lutécia/SP e dá outras providências

Ementa: Inclusão de dotações - Obra de contenção de erosão em APP