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Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Lutécia e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a realização de despesas com a Comemoração do Aniversário de Emancipação Politico-Administrativa do Município.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio com o Municipio de Paraguaçu Paulista objetivando o Depósito de Lixo domiciliar na usina de compostagem daquele Municipio.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lutécia para o exercício de 2007

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Lutécia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Ementa: Dispõe sobre inclusão na lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual do Município de Lutécia para o exercício de 2006, em complemento ao constante na lei 26/2006, de 10 de fevereiro de 2006

Ementa: Cria o Logotipo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Lutécia

Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Planta Genérica de Valores

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão n.º DEJ 3/064, por mais 180 (cento e oitenta) dias

Ementa: Dispõe sobre inclusão de Obras de Infra Estrutura Urbana – Pavimentação Asfáltica na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual do Município de Lutécia para o Exercício de 2006